sábado , 28 novembro 2020

A CÂMARA

  • Nosso Presidente


    Nome: Josivan Rodriguês de Souza
    Nascimento: 22/04/1971
    Naturalidade: Aurora do Tocantins
    Estado Civil: Solteiro
    Ocupação: Comerciante
    Grau de Instrução: Ensino Médio Completo
    Término do mandato de Presidente: 31/12/2020
    Eleito pela coligação: AURORA PARA TODOS
    Eleito pelo partido: PPS

  • Competências

    O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

    Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

    Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

    Os Vereadores têm quatro funções principais:

    1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
    2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
    3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
    4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
  • Contato/Endereço

    Endereço: Praça Zuza Tavares S/Nº - Centro /
    Cidade: Aurora do Tocantins-TO
    CEP: 77325-000
    Fone: (63) 3659 1148
    e-mail: camara@cmauroradotocantins.to.gov.br

  • Horário de Atendimento

    Segunda à Sexta-Feira das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas